TJMS 0800749-66.2024.8.12.0055
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800180-14.2023.8.12.0051
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – INVALIDADE DECLARADA EM SENTENÇA – MANUTENÇÃO DO DEVER DE RESTITUI…
TJMS 0808039-55.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA -…
TJMS 1600533-43.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - INCLUSÃO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA – PRESO DE ALTA PERICULOSIDADE – REQUISITOS LEI Nº 11.671 DE 08.05.2008 E DECRETO Nº 6.877 DE 18.06.2009 – POSSIBILIDADE – ALEGAÇÃO DE IRRE…
TJMS 0856980-52.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – SEGURANÇA CONCEDIDA – TRANSFERÊNCIA DE BOVINOS ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO CONTRIBUINTE SITUADAS EM ESTADOS DISTINTOS – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR – TEMA 259 DO STJ – TEMA 1.099…