TJSP 1010925-16.2025.8.26.0405
CIVILCONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. Autor que impugna não apenas o empréstimo, mas a operação de Pix, que foi realizada na sequência. Exame da prova.…
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TJSP 0001707-51.2017.8.26.0537
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria demonstradas – Acusado surpreendido em local conhecido como ponto de tráfico na posse de 19 eppendorfs de cocaína, 63 embalagens plásticas de crack e 28 porõe…
TJSP 1023443-35.2015.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de rescisão contratual – Contrato de compra e venda de imóvel - Desistência dos compradores - Sentença que determinou a retenção de 10% dos valores pagos – Pretensão de majorar a retenção que não se…