TJMS 0016543-36.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOI. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos com a finalidade de sanar suposta omissão, concernente à nulidade das provas obtidas mediante violação…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807952-60.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – OMISSÃO EM RELAÇÃO A IMPOSSiBILIDADE DA VIÚVA CONTRAIR NOVAS NÚPCIAS OU UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER PENSÃO -…
TJMS 0805975-25.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EXAÇÃO DE DIFAL/ICMS – TEMA 1093 DO STF – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – APLICÁVEL – AÇÃO AJUIZADA APÓS A DATA DA SESS…
TJMS 0806285-34.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0804985-97.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE – REQUISITOS VERIFICADOS – PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. Consoante o art. 1.022…