TJMS 0800125-61.2024.8.12.0008
CIVILDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONDIÇÕES DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803708-97.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RECURSO DO PATRONO DA AUTORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ADVOGADO – ARBITRAMENTO DOS…
TJMS 1409155-61.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO QUE SE MOSTRA CORRETO - LITIGIOSIDADE CARACTERIZADA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PRO…
TJMS 0800443-56.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTI…
TJMS 0804363-26.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – CONTRATO DIGITALMENTE ASSINADO – CLÁUSULAS CLARAS, EM DESTAQUE E EM L…