TJSP 1064388-89.2024.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS, CARTÃO RMC. REVISIONAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Ação revisional c/c tutela provisória de…
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TJSP 1026737-88.2015.8.26.0554
Locação de imóvel residencial. Mandado de cancelamento de arrematação do imóvel, possibilidade conhecida pelo locador e pela imobiliária. Ilegitimidade do proprietário primitivo mantida. Conhecimento inequívoco do autor…
TJSP 0006112-60.2012.8.26.0229
Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Chamamento ao processo. Não cabimento. Contrato assinado pela apelante na qualidade de responsável pela aluna. Recurso não provido.