TJMS 1412721-18.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL.…
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TJMS 0804628-83.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – CULPA DA PARTE RÉ NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – S…
TJMS 0841303-11.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. DEMORA NO CANCELAMENTO DO CONTRATO. COBRANÇA INDEVIDA SEM INSCRIÇÃO EM CAD…
TJMS 0800131-61.2021.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ PELO ADVOGADO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REPASSE…