TJMS 2000405-21.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO – PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ADVOGADOS ESPECÍFICOS NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0823322-66.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – OMISSÃO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DO AUTOR – INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO QUESTIONADA EM P…
TJMS 1409154-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECISÃO QUE MANTEVE O RÉU NO POLO PASSIVO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA – DECISÃO SUPERVENIE…
TJMS 1401347-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECISÃO QUE MANTEVE O RÉU NO POLO PASSIVO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA – DECISÃO SUPERVENIE…
TJMS 0800980-23.2024.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de even…