TJMS 0800980-23.2024.8.12.0046
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os…
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TJMS 0809841-14.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO SANADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 11, do art. 85, do CPC, "O tribunal, ao julgar r…
TJMS 0840239-39.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – EXISTENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoa…
TJMS 0806133-30.2015.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição,…