TJMS 1409154-76.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECISÃO QUE MANTEVE O RÉU NO POLO PASSIVO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801429-28.2020.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURID…
TJMS 0802115-75.2015.8.12.0017
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DA DOAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFORMISMO QU…
TJMS 0821505-40.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR – ATENDIMENTO INEFICIENTE E TARDIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE – ÓBITO DO PACIENTE – RESPONSABILIDAD…
TJMS 0000849-89.2020.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – ART.…