TJSP 1009120-52.2025.8.26.0009
CIVILAPELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto…
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TJSP 1096867-05.2018.8.26.0100
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TJSP 1000153-90.2018.8.26.0614
* CONTRATO – Serviços bancários – Exoneração de Aval – Impossibilidade – Garantia pessoal e autônoma – Avalista que se vincula diretamente ao credor, independente da obrigação que avalizou – Inexistência de subsunção ao…
TJSP 1057275-85.2017.8.26.0100
AÇÃO COMINATÓRIA CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Seguro saúde. Aumento da mensalidade. Sentença de procedência, declarando nulas cláusulas do contrato, condenando a ré na restituição dos valores pagos indevidamente…