TJMS 2000310-54.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA MÉDICA EM AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 - CARÁTER NÃO VINCULANTE -…
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TJMS 0819921-69.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. O contexto f…
TJMS 0832768-11.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. O contexto fático induz à…
TJMS 0837092-78.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE – SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CC INDEPENDE DE MANEJO DE RECONVENÇÃO - TEMA 622 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…