TJMS 0819921-69.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800310-74.2022.8.12.0039
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TJMS 0859754-84.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNU…
TJMS 0813058-92.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O EMPREGADO EST…
TJMS 0000916-39.2015.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE E MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INC. II, E § 3º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AOS…