TJMS 0800017-07.2025.8.12.0005
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO ASSOCIATIVO – RELAÇÃO JURIDICA INEXISTENTE – DANOS MORAIS – CABIMENTO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0809939-81.2025.8.12.0002
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TJMS 0808158-24.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO – OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS – DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO NO CASO CONCRETO – REPARTIÇÃO DOS HONOR…
TJMS 0801740-16.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JU…