TJMS 0808158-24.2025.8.12.0002
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0000264-66.2021.8.12.0003
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS – INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE – PRESENÇA DOS REQUIS…
TJMS 0807355-85.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TJ/MS – DIREITO RECONHECIDO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR MEIO DA LEI N. 4.834/2016 –…