TJMS 0803670-62.2023.8.12.0045
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUTORIA DE TRANSAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800299-07.2024.8.12.0029
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TJMS 0824032-28.2020.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA EM PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO. NÃO ENTREGA DO PRODUTO. COBRANÇA CONTINUADA DAS PARCELAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA. DANO MORA…
TJMS 0821234-26.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. COMPRO…
TJMS 0800159-31.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. NULIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. PLEITO RECONV…