TJMS 1405085-64.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0818711-22.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – MERO PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I - Não…
TJMS 0805362-44.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - FUNGIBILIDADE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PRE…
TJMS 1416500-54.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acór…
TJMS 0835149-84.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Não demonstrada no acórdão uma das hipóteses do art. 1022 do NCP…