TJMS 0800689-43.2025.8.12.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE COLETIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803886-87.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – VOO INTERNACIONAL – EXTRAVIO DE CADEIRAS DE RODAS ADAPTADA – NECESSIDADE DE ALUGUEL DE NOVA CADEIRAS DE RODAS – RESPONSABILIDADE OB…
TJMS 0801060-13.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE PERDA DO OBJ…
TJMS 0804568-42.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS DO BACEN (SCR) – NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO – INDEVIDA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVIDO – AUSÊ…
TJMS 0843596-51.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – INADIMPLEMENTO PARCIAL – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RECURSO DESPROVIDO. O inadimplemento contratual, ainda que parcial e envolvendo relação de con…