TJMS 0802152-11.2024.8.12.0010
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0828312-66.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO - DECRETO Nº 11.150/22 - NÃO CARACTERIZADO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTI…
TJMS 0809275-21.2023.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RED…
TJMS 0809549-61.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL – ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REGIME CONTRIBUTÁRIO RECONHECIDO – DESCONTOS MENSAIS FIXOS – DISTINÇÃO E…