TJMS 0809549-61.2018.8.12.0001
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL – ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REGIME…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0831136-42.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZATÓRIA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ACOLHIDA EM RAZÃO DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL SE MOSTRAREM IMPRESCINDÍVEIS PARA A AFERIÇÃO SE A PARTES ESTÃO NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO (AR…
TJMS 0843097-14.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURÍDICO C C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DO BANCO PAN - ALE…
TJMS 1405123-81.2023.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE INAPLICABILIDADE DO CDC – IMPOSSIBILIDADE – APLICA-SE O CDC AO PRESENTE CASO – PARTE AUT…
TJMS 0807485-86.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CUSTEIO DE TRATAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUM…