TJMS 0827403-63.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806624-61.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, mesmo quando manejados com o propósito de prequestion…
TJMS 1405306-57.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO CONFIGURADA - ARTIGO 1.022 DO CPC – AUSÊNCIA DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Se o…
TJMS 0802738-29.2017.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGA PROVIMENTO AO APELO DA PARTE EMBARGANTE E PARCIAL PROVIMENTO…
TJMS 0000684-56.2014.8.12.0055
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO OU DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO – INVIABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.