TJMS 2000785-44.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRATICA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – INSULINA…
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TJMS 1410710-50.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃ…
TJMS 1603973-47.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO - INDULTO - DECRETO Nº 11.302/ 2022 - CONCESSÃO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - – NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA QUANTO AO CRIME IMPEDITIVO – BENESSE INCABÍVEL - NOVA ORIENTAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES - D…
TJMS 0800207-73.2022.8.12.0037
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO AUTORAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL – SÚMULAS 101 E 278 DO STJ – LESÃO CONSOLIDADA – CIÊNCIA INE…