TJMS 0805814-30.2022.8.12.0017
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL - OMISSÃO – OCORRÊNCIA – VÍCIO SANADO – CORREÇÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS – ACOLHIMENTO.
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APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO (ART. 155, § 4.º, I, DO CP). – PENA BASE - ANTECEDENTES – PERÍODO DEPURADOR DE CINCO ANOS (ART. 64, I, DO CP) – INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III,…
TJMS 0801814-69.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 0841752-42.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarat…