TJMS 0911047-59.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805506-26.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EMBARGOS DE DECLARA…
TJMS 1404140-82.2023.8.12.0000
EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ATO EMANADO DO JUIZADO ESPECIAL – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O…
TJMS 0800431-41.2018.8.12.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA – ALEGADA OMISSÃO (HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO E NÃO VALOR DA CAUSA) – MATÉRIA NÃO VENTILADA NO APELO E NA DEFESA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL…
TJMS 0804741-54.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA E CONTRA O ESTADO - PEDIDO ANALISADO NO APELO, MAS NEGADO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO – RECURSO…