TJMS 0800431-41.2018.8.12.0040
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA – ALEGADA OMISSÃO (HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO E NÃO VALOR DA CAUSA) – MATÉRIA NÃO VENTILADA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806842-86.2019.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO – DANOS MATERIAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA – ARTIGO 404, DO CÓDIGO…
TJMS 0812638-55.2019.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO IMPROVIDO. Para efeito da majoração dos honorário…
TJMS 0834773-69.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL – INTENÇÃO DE INFORMAÇÃO…
TJMS 0800840-39.2017.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA D…