TJMS 0814215-92.2024.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0827951-54.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo…
TJMS 1405926-64.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGADA OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, conforme…
TJMS 0801290-55.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DA SUPLICANTE, DESPROVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E CONTRA O ESTADO - PEDIDO ANALISADO NO APELO, MAS NEGADO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDI…
TJMS 0002699-61.2022.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.