TJMS 0803532-41.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO A TERCEIRO ESTRANHO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800534-23.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC - LIMITAÇÃO DOS JUR…
TJMS 0800488-67.2020.8.12.0047
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TJMS 0800061-15.2020.8.12.0033
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – ALCANCE DA…