TJMS 0803290-03.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE BANCÁRIA. VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM RESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIDUCIÁRIA E CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA – CLÁUSULA CONTRATUAL DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA –…
TJMS 0800416-25.2020.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE INDENIZAÇÃO -RECURSO DA PARTE AUTORA – DANO MORAL – INEXISTENTE – ANOTAÇÃO PREEXISTENTE – APLICAÇÃO DA SUMULA 385 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA SINGULAR MANTIDA.
TJMS 0802603-02.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXAS PACTUADAS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCAD…
TJMS 1405796-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INVENTARIANTE DATIVO – CREDOR INTERESSADO – EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE QUALQUER REMUNERAÇÃO – LEGITIMAÇÃO PLENA ATIVA E PASSIVA DO ESPÓLIO – D…