TJMS 1410496-25.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – HOME CARE – INDEFERIMENTO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24H E INSUMOS – AUSÊNCIA DE PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0900127-82.2023.8.12.0005
PENAL E PROCESSO PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II, DO CP) – DOSIMETRIA DA PENA – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – VALORAÇÃO INIDÔNEA – INUTILIZAÇÃO DA RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR – PREJUÍZO…
TJMS 0800847-98.2024.8.12.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍ…
TJMS 1403265-44.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO DE PLANO DO RECURSO – INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL – PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE MOTIVOS A LEGIT…
TJMS 0008273-52.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e…