TJMS 0801031-98.2017.8.12.0007
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO APELO DA RÉ AFASTADAS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801660-59.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 OU DO ARTIGO 489, § 1º, DO NCPC – PRETENSÃO DE MANIFESTA REDISCUSSÃO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrad…
TJMS 0001432-58.2007.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC - EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que o…
TJMS 1407238-46.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – MEDICAMENTO – LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA AJUIZAR AÇÃO EM NOME PRÓPRIO PLEITEANDO TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL – EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO ASSOC…
TJMS 0800261-07.2016.8.12.0051
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE COLHEITA E TRANSBORDO DE CANA-DE-AÇÚCAR – SERVIÇOS TAIS QUE NÃO CONSTAM NAS H…