TJMS 0853077-72.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. LIMITAÇÃO À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803179-62.2020.8.12.0012
RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR(A) CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTR…
TJMS 0840245-51.2016.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXA…
TJMS 0802440-92.2020.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR(A) CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO…
TJMS 0801759-74.2015.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR AO ESBULHO. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. DISCUSSÃO BASEADA EM TÍTULOS DE PROPRIEDADE. SÚMULA 487 DO STF. MELHOR PROVA DE DOMÍNIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Na…