TJMS 0809250-84.2018.8.12.0001
CIVILDireito civil e do consumidor. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Responsabilidade objetiva…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409512-80.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSIDADE IDEOLÓGICA – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – MATERIALIDADE EVIDENCIADA – GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS – NECES…
TJMS 0000110-76.2021.8.12.0026
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – POSSIBILIDADE – COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM E AUSÊNCIA DE INTERESSE AO PROCESSO – RECURSO PROVIDO. Considerando que a apelante demonstrou ser a pr…
TJMS 1409596-81.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA E POSSIBILIDADE DE REIT…
TJMS 0805446-24.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO – AUSÊNCIA DO INSTRUME…