Decisão · TJMS

TJMS 0807912-36.2022.8.12.0001

Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo4ª Câmara Cíveljulgado em 2026-04-26publicado em 2026-04-28

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM.…

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Outras decisões de TJMS em Tributário

TJMS 0835471-65.2022.8.12.0001

Des. Ary Raghiant Neto2024-07-15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é e…

TJMS 0800624-18.2020.8.12.0030

Des. Sideni Soncini Pimentel2024-07-15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS AUSÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. O acórdão analisou todas as questões devolvidas a este juízo ad quem, sendo certo que inexiste omissão, contradição ou obs…

TJMS 1404157-84.2024.8.12.0000

Des. Sideni Soncini Pimentel2024-07-15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Com efeito, o acórdão analisou todas as questões devolvidas a este juízo ad quem, sendo certo que inexiste omis…

TJMS 0800053-13.2021.8.12.0030

Des. Sideni Soncini Pimentel2024-07-15