TJMS 0835471-65.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0842087-32.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ação de rescisão contratual c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NÃO APROVADO – COMPROMETIMENTO DA RENDA – CULPA DO PROMITENTE COMPRAD…
TJMS 0800841-24.2020.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS…
TJMS 0800645-45.2020.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SEGURO DPVAT – PRESCRIÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – DOCUMENTO COM APELAÇÃO – CONHECIMENTO PREJUDICADO POR NÃO CONTEMPLAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 435 D…
TJMS 0842534-88.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – IRDR Nº 0810135-06.2015.8.12.…