TJMS 1407793-24.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800624-25.2023.8.12.0026
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – MENORIDADE RELATIVA – PATAMAR DE ATENUAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA – DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ – NÃO PR…
TJMS 0009095-46.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPOSSIBILIDADE – GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA – PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – NEUTRALIZAÇÃO DA MODULADORA RELATIVA À COND…
TJMS 1405123-18.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PRETENSÃO DE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL PELA AMPLIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE…
TJMS 1404573-23.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – SUSPENSÃO DE SEGURANÇA – DIFAL/ICMS – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA – NÃO APRESENTAÇÃO DE FATO OU FUNDAMENTOS NOVOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU…