TJMS 1408673-89.2020.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO - CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE A NUA PROPRIEDADE - ADMISSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838026-26.2020.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0800678-08.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM HOLERITE – COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO E RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALO…
TJMS 0803078-21.2021.8.12.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA POUCA ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (0,23% AO MÊS) – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0800091-77.2020.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – FRAUDE FIES CURSO MEDICINA UNIVERSIDADE BRASIL CAMPUS FERNANDÓPOLIS – OPERAÇÃO VAGATOMIA DA POLÍCIA FEDERAL – DIREITO A CONTINUAR OS ESTUDOS MEDIANTE PAGAMEN…