TJMS 0815826-49.2025.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO POR FURTO – COBRANÇA DE ANUIDADE DURANTE PERÍODO DE INUTILIZAÇÃO DO SERVIÇO – DESNECESSIDADE DE CANCELAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801235-81.2018.8.12.0016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR – ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DEMAIS PROVAS COMPROVAM A CO…
TJMS 8003682-70.2022.8.12.0800
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – EMPRÉSTIMO PESSOAL – RETENÇÃO DE VALORES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – IMPOSSIBILIDADE – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR PAR…
TJMS 1409258-05.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO PLANO DE SAÚDE, À MANUTENÇÃO OU A REDUÇÃO DA MULTA APLICADA, ASSIM COMO A AFIR…
TJMS 1408563-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO/ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INS…