TJMS 8003682-70.2022.8.12.0800
CONSUMIDORRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – EMPRÉSTIMO PESSOAL – RETENÇÃO DE VALORES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –…
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DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDEN…
TJMS 0809602-06.2023.8.12.0021
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE AP…
TJMS 0811470-11.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO– AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO DE…
TJMS 0808018-64.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO – TRANSFERÊNCIA VIA PIX E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SEM CONSENTIMENTO – FORTUITO EXTERNO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A COND…