TJSP 2391043-37.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. É a falta de clareza que contamina o ato judicial como obscuro. Inocorrência no presente caso. Omissões não caracterizadas. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Descaracterização de vícios imputados que possam ser extirpados por