TJMS 0800068-72.2019.8.12.0055
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO/COLETIVO – TEMA REPETITIVO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802277-24.2021.8.12.0029
Recurso interposto por Boa Vista Serviços S.A: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURAD…
TJMS 0801550-59.2021.8.12.0031
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO…
TJMS 0807517-52.2020.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL – LEI DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS QUE VEDA A SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA OU CALA…
TJMS 0800981-30.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO – NUMERÁRIO OBJETO DE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE REGISTRO PÚBLICO – INEFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS. RECURSO conhecido e…