TJMS 0809365-95.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL – ATRASO SUPERIOR A 4 HORAS E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0804226-14.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE VERIFICADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO EM R$ 5.000,00 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.…
TJMS 0841778-45.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA – RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE – ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE –…
TJMS 0800594-13.2025.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – GOLPE DO FALSO ADVOGADO – FORTUITO EXTERNO – HIPÓTESE EM QUE HOUVE REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊN…
TJMS 0800944-07.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS (TEMA 793 DO STF) – MÉRIT…