TJMS 0815438-54.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807057-25.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃ…
TJMS 1419909-04.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DO ICMS SOBRE AS TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃ…
TJMS 0800148-34.2020.8.12.0012
E M E N T A – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E RESTITUIÇÃO DE VALORES – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ – CONCESSÃO REAL DE DIREIT…
TJMS 1413471-59.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a d…