TJMS 1419338-91.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – JULGAMENTO VIRTUAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Os embargos de declaração destinam-se…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811157-29.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃ…
TJMS 0800520-23.2021.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0803447-65.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos de declaração devem se ajus…
TJMS 1407252-93.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – ARTIGO 7.º, DA LEI N.º 12.016/2009 – REQUISITOS AUSENTES – CONCURSO PÚBLICO – COTA RACIAL – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FENOTÍPICA – LEGALIDADE – PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃ…