TJMS 2000931-85.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. TUTELA DE URGÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807360-52.2024.8.12.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793 DO STF. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE ENTE DO POLO PASS…
TJMS 2000183-19.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTRODESE + DESCOMPRESSÃO DA COLUNA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA N.º 793 DO SUPREMO TRI…
TJMS 1401881-12.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NULIDADE DA PENHORA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE E IMPENHORABILIDADE DE BENS – PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE PÚBLICA – PREFERÊNCIA…
TJMS 1404562-52.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – BOMBEIRO MILITAR TEMPORÁRIO – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM RAZÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO EM 2017 – AMEA…