TJSP 1007806-79.2024.8.26.0438
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1015317-85.2023.8.26.0011
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais - autora nega ter firmado o contrato de empréstimo que gerou os descontos das parcelas em seu benefício prev…
TJSP 1002704-82.2023.8.26.0318
Ação revisional de contrato bancário - princípio da transparência - dever observado pela instituição financeira - contrato que dispõe de forma clara e precisa acerca dos encargos - juros remuneratórios - abusividade que…
TJSP 1008236-31.2022.8.26.0590
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e reparatória de danos materiais e morais - argumentos voltados à demonstração da validade do contrato - ausência de impugnação específica - matéria não conhecida - devoluçã…
TJSP 2152251-32.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo de r. decisão de primeiro grau que permitiu pesquisa por meio da ferramenta SNIPER, a realização de penhora através do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha e…