TJSP 1014139-71.2025.8.26.0451
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. BANCÁRIO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Revisional de contratos bancários. Acórdão que julgou improcedentes os…
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TJSP 2022513-88.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de terceiros. Indeferimento da liminar. Irresignação dos embargantes. Descabimento. Hipótese em que há prejudicialidade externa com a apuração da fraude apontada na regularização fundiária…
TJSP 2174782-15.2024.8.26.0000
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO - PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO - EXONERAÇÃO DE FIANÇA - AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA - NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE LEGAL - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO - DE…
TJSP 1000067-56.2023.8.26.0449
APELAÇÃO. Cobrança de Aluguéis. Na falta de termo para o pagamento de dívida, mesmo que positiva e líquida, não há mora até a notificação judicial ou extrajudicial do devedor. No caso concreto, não há comprovação de inte…