TJSP 1020485-95.2023.8.26.0196
CIVILDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. ABUSIVIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença em ação de reintegração de posse com pedido liminar. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Recurso da parte autora. Sistema disponível a tod…
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HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DISCUSSÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL – Inadmissibilidade – Execução fundada em IPTU e Taxa do Lixo – Município de Jundiaí – Pedido formulado pela advogada da parte executada – Alegado não pagamen…
TJSP 2190041-50.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita.…