TJMS 0801523-04.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO NÃO ASSINADO PELOS PROPRIETÁRIOS. ILEGITIMIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801921-31.2022.8.12.0017
APELAÇÕES CÍVEIS – RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – TAXA DE RETENÇÃO REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO, COMISSÕES, COBRANÇAS BANCÁRIAS E DEMAIS DESPESAS CUMULADA COM CLÁUSU…
TJMS 1419818-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO – REQUISITOS PREENCHIDOS – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS POR MAIS DE TRÊS ANOS – AUSÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE SIMUL…
TJMS 0815931-96.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR E DO BANCO – DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPO…
TJMS 0800637-45.2019.8.12.0032
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXCLUSÃO DO CONTRATO ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO – SENTENÇA REFORMADA – DESCONTO I…