TJMS 0801194-65.2024.8.12.0029
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. ÁREA JÁ ATENDIDA POR REDE DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802044-43.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA APLICADAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUE ALEGADAMENTE NÃO DEVERIAM OBEDECER…
TJMS 0000708-09.2001.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INTERESSE PÚBLICO PRESENTE - ABANDONO DA CAUSA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA TERMINATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO EXPRESSA P…
TJMS 1408263-89.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGADA FALSIDADE NA ASSINATURA DO CONTRATO – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO – AR…