TJMS 0810346-24.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MORA EX RE.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809183-77.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA QUE IMPLICOU EM INOVAÇÃO RECURSAL – INEXISTENTE – INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS…
TJMS 0803089-82.2023.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA E RESTITUIÇÃO DE VALORES - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA FIXA, PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, MESMO QUANDO CONECTADAS A ÚNICO HIDRÔMETRO, É LEGÍTIMA DESDE QUANTO DO 7…
TJMS 0804181-71.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ – RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAR – QUA…
TJMS 0808848-64.2023.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINARES REJEI…