TJMS 0815946-65.2020.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALSIDADE DE ASSINATURA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408285-50.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – CONTAGEM DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM DIAS CORRIDOS – ACOLHIDO, POR INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR APLICAÇÃO DO PRIN…
TJMS 1408030-92.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - COMODATO VERBAL – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS DO ESBULHO POSSESSÓRIO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBA…
TJMS 0801809-73.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA BOA VISTA SERVIÇOS S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – CONTRATO DE N. 1428049208285P05 – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔN…
TJMS 0802874-94.2023.8.12.0005
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE VALIDADE CONTRATUAL – IMPROVIMENTO – APELANTE NÃO ACOSTA QUALQUER DOCUMENTO QUE EVIDENCIE A…